Assuntos jurídicos relativos a militares federais, isto é, das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), bem como militares estaduais (da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), são tratados pelo Direito Militar. E por serem funcionários públicos com atribuições diferenciadas das do funcionalismo civil, militares são processados e julgados pela Justiça Militar por crimes definidos em lei, que você estudará no Direito Penal Militar ¿ Partes Geral e Especial. Além disso, neste curso você aprofundará seus conhecimentos em Direito Processual Penal Militar e Direito Administrativo Militar. Aproveite, são 400 horas distribuídas em 12 meses, contando com a orientação para pesquisas e elaboração do artigo científico como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Conhecer os direitos e deveres dessa categoria que se compromete ao sacrifício da própria vida no cumprimento de sua missão é de interesse dos bacharéis em Direito, advogados, promotores de Justiça, juízes de Direito, procuradores e demais operadores do Direito. Também interessa a oficiais e aspirantes a oficial das Polícias Militares, oficiais e aspirantes a oficial das Forças Armadas Brasileiras e a profissionais que buscam aprimoramento técnico para atuar na Administração Militar, bem como aqueles que vão prestar concursos junto ao Poder Judiciário, seja Militar ou Comum. Recomendável também a militares, policiais, agentes de segurança e outras atividades correlatas.