O Art.7º,XXII,da Constituição Federal, o Capítulo V,do título II,da CLT e a lei nº 6.514,de 22-12-1977,asseguram aos trabalhadores direito á saúde ,higiene e segurança .Daí a importancia desta obra:

Desenvolvida com vários diferenciais( concisa,funcional e prática),que tornam sua utilização extremamente simples,reúne a legislação tutelar que garante, aos trabalhadores desta e das futuras gerações,a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia.Garantia,essa,constituicional fundamental preventiva e curativa.